Você é proprietário de tratores e máquinas agrícolas? Então fique atento a essa notícia: a partir de outubro de 2022 entra em vigor o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, o chamado Renagro.
O decreto nº 11.014, que cria o Renagro, foi assinado pelo presidente da República e pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. O registro é gratuito ao produtor rural detentor de máquina agrícola e tem o objetivo de garantir maior segurança fiscal e jurídica ao proprietário do veículo.
Como surgiu o registro
A falta de um sistema de registro de tratores e máquinas agrícolas sempre trouxe dificuldades ao produtor rural, representando altos custos com registros em cartório e na contratação do seguro desses veículos, além de problemas na comercialização do bem e burocracias em órgãos de trânsito.
No Brasil, somente em 2013 é que o registro de tratores passou a ser debatido pelos órgãos oficiais. Em junho daquele ano, entrou em vigor uma portaria que estabelecia o registro por parte dos fabricantes no sistema Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), onde estão cadastrados todos os veículos do país.
Agora, o governo federal garante que essa questão do registro de tratores e maquinários agrícolas ficará mais fácil, barata e menos burocrática. Trata-se do Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas), um registro eletrônico e com abrangência nacional.
A medida começa a vigorar em outubro deste ano (2022) e não terá custos ao proprietário. O objetivo é garantir ao produtor rural a propriedade do bem através de um documento nacional (a exemplo dos demais veículos). Além disso, visa garantir maior segurança no caso de um furto ou roubo desses equipamentos, uma vez que permitirá às autoridades policiais a identificação da propriedade do maquinário quando encontrado.
É importante salientar que o documento oficial não terá custos para o produtor, assim como não será necessário o licenciamento e emplacamento.
Leia também: Entenda o que é a lastragem de tratores.
Quem precisa fazer o registro no Renagro?
Conforme consta no decreto federal, a obrigatoriedade desse registro ocorre apenas aos tratores que forem transitar em vias públicas e que foram fabricados a partir de 2016. Isso significa, portanto, que tratores que permanecerem apenas na propriedade rural ou fabricados antes desse ano não precisam ser registrados.
Ao registrar o trator ou maquinário, o produtor rural terá acesso, sem custo, a um documento (o Renagro) emitido pelo sistema de informações ID Agro, onde constará os dados do proprietário e do veículo.
O Renagro será equivalente ao CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) que já existe para outros veículos. Assim sendo, caso o trator ou máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do MAPA, estará sujeito às mesmas medidas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem esse documento.
De acordo com o MAPA, até outubro os fabricantes, importadores e agentes autorizados de tratores e de máquinas agrícolas deverão pré-cadastrar as informações relativas aos bens produzidos ou importados na base nacional do Renagro, com a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série.
Depois disso, quem adquirir um novo equipamento bastará fazer o cadastro no sistema Renagro, após uma simples análise documental.
Os tratores e maquinários agrícolas novos, ao serem vendidos, já deverão ter o registro no Renagro. Até outubro, os demais maquinários deverão ser registrados na plataforma.
Por que registrar seu trator?
A recomendação do MAPA é de que todos os proprietários façam o registro. Confira os possíveis benefícios de regularizar sua máquina agrícola no Renagro:
Permissão para andar com o trator em vias públicas (desde que as dimensões da máquina estejam dentro dos limites permitidos e que tenha os itens obrigatórios de segurança);Integração com o sistema de segurança pública, o que permite a comunicação de sinistros, agilizando a denúncia de furtos/roubos;Facilita e barateia a contratação de seguros;Torna-se mais fácil e segura a compra de tratores usados, bem como a venda e financiamentos;É gratuito. Então, considerando todas essas vantagens, por que não fazer?
Ademais, o sistema vai permitir alterações sobre a informação de propriedade do registro do trator de forma facilitada e acessível. Isso deve facilitar, também, a comercialização desses equipamentos usados.
Também será disponibilizada a impressão de um QR Code que o proprietário pode colocar no equipamento. No caso de furto/roubo, com o registro será possível localizar o verdadeiro dono do trator.
Veja no vídeo abaixo uma entrevista com o Coordenador Administrativo do Instituto CNA, Carlos Ribeiro, onde ele esclarece dúvidas dos produtores:
Fonte: Kellen Severo.
Veja também: Tipos de tratores agrícolas: confira os principais.
Como fazer o registro no Renagro
A plataforma do Cadastro Oficial de Máquinas Agrícolas, sistema ID Agro é uma parceria do Instituto CNA e do Ministério da Agricultura. Confira como fazer o seu cadastro:
Primeiro, faça o download do aplicativo ID Agro;Caso o trator seja novo, o produtor entra no aplicativo ID Agro informando seus dados pessoais e se dirige a uma concessionária de sua preferência. Na hora da compra do trator, a própria concessionária realiza o cadastro da máquina e a vincula ao comprador;Se o trator for usado, o procedimento é o mesmo, porém, é necessário que o produtor tenha a nota fiscal da máquina e a apresente à concessionária para fazer o registro.
Lembrando que todo esse procedimento é gratuito, tanto para as máquinas usadas, quanto para as máquinas novas.
Depois que o documento for registrado, o produtor deve imprimir o Renagro. Ele também gera um QR Code que pode ser adesivado na máquina, a fim de facilitar a identificação.
Portanto, essa é uma medida que visa regularizar a situação dos tratores e máquinas agrícolas no país, de maneira menos burocrática e sem custos ao proprietário.
E então, esse artigo foi útil para você? Aproveite e acesse também o nosso post sobre como escolher o rodado duplo de tratores. Boa leitura!
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