A agroindústria desempenha um papel primordial na transformação, processamento e beneficiamento de matérias-primas agropecuárias, contribuindo significativamente para a segurança e qualidade dos alimentos produzidos. De acordo com a Embrapa, a agroindústria é responsável por cerca de 5,9% do PIB brasileiro, apresentando participação significativa no cenário econômico e desenvolvimento nacional.
Neste texto, exploraremos o que é a agroindústria, sua finalidade, importância, setores principais, regulamentações sanitárias e boas práticas de fabricação. Boa leitura!
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O que é Agroindústria?
Agroindústria é o complexo industrial que desenvolve atividades econômicas de transformação e processamento, utilizando matéria-prima proveniente da atividade agropecuária. Em outras palavras, sua função é a industrialização de produtos primários.
Como exemplo de agroindústria, temos: frigoríficos que utilizam carne bovina para comercialização; laticínios, que adquirem leite para industrialização e fabricam produtos como queijo e manteiga; indústrias de processamento de madeira para produção de papel, móveis e outros subprodutos; além de outros exemplos que abordaremos adiante.
Qual a finalidade da agroindústria?
Dentre as funções da agroindústria, podemos destacar:
Aumento do prazo de validade: produtos processados duram mais, o que é essencial para reduzir desperdícios e garantir um fornecimento constante;
Agregar valor ao produto: ao transformar os alimentos in natura, procurando manter suas características originais, eleva-se o seu valor de mercado;
Comercialização ampliada: possibilita a comercialização dos produtos para além da região de origem, atingindo outros mercados nacionais e internacionais.
Importância da agroindústria
O agronegócio é um dos principais motores da economia brasileira, contribuindo com 23% do PIB nacional. A agroindústria, por sua vez, contribui com cerca de 5,9% do PIB brasileiro, demonstrando o papel central que exerce no cenário econômico do país.
A agroindústria desempenha um papel significativo na economia brasileira, não apenas impulsionando o crescimento econômico, mas também gerando empregos e promovendo o desenvolvimento regional.
Além de sua contribuição para o crescimento econômico, a agroindústria também impacta significativamente em outros setores. Vejamos:
Geração de empregos: a expansão da agroindústria cria oportunidades de trabalho em diversas etapas da cadeia produtiva;
Disponibilidade prolongada de produtos: com o aumento do prazo de validade, produtos oriundos da agroindústria podem ser armazenados e comercializados por mais tempo, garantindo oferta contínua e evitando desabastecimento;
Atendimento às necessidades diárias: a agroindústria oferece uma gama variada de produtos, desde alimentos a combustíveis e roupas, facilitando a vida dos consumidores;
Impulsionamento da economia local e regional: além de contribuir para o PIB nacional, a instalação de agroindústrias gera o desenvolvimento das regiões onde estão localizadas, movimentando a economia e gerando empregos;
Fomento às exportações: produtos agroindustriais são exportados e fortalecem a economia nacional;
Segurança alimentar: fornece alimentos processados e embalados, garantindo a inocuidade e qualidade dos produtos.
Setores da agroindústria
A agroindústria pode ser dividida em dois segmentos principais: alimentar e não-alimentar.
Alimentar
Na categoria alimentar, as matérias-primas são processadas com o objetivo de serem comercializadas para o consumo humano.
Frigoríficos: processamento de carne bovina, suína, aves e peixes;
Laticínios: pasteurização de leite, produção de queijo manteiga, iogurte e outros derivados;
Açúcar: refinamento de cana-de-açúcar para a produção de açúcar;
Cereais: processamento de grãos como trigo, milho e arroz;
Enlatados: conservas vegetais, legumes e carnes;
Bebidas: produção de sucos, cervejas e vinhos.
Dentre os segmentos da agroindústria, estão os laticínios, que realizam a pasteurização do leite e produzem derivados lácteos.
Não-alimentar
No segmento não-alimentar há a transformação ou mesmo a reutilização de produtos que não são destinados ao consumo alimentar da população.
Têxtil e de fibra: produção de tecidos, roupas e fibras para diversos usos;
Madeira e celulose: produção de papel, móveis, entre outros;
Biocombustíveis: produção de biodiesel, etanol e outras fontes de energia renovável.
Regulamentação sanitária aplicável à agroindústria
A legislação sanitária é fundamental para garantir a segurança e qualidade dos produtos agroindustriais, assegurando a saúde pública e garantindo que os produtos cumpram os padrões internacionais de sanidade. Isso não apenas mantém a confiança dos consumidores, mas também facilita a exportação ao atender às exigências sanitárias globais.
Vamos destacar algumas das principais normas sanitárias aplicáveis à agroindústria:
Decreto nº 9.013/2017 – Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA): estabelece as normas para inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal;
Lei nº 1.283/1950 e Lei nº 7.889/1989: define as bases para inspeção sanitária industrial de produtos de origem animal;
Instrução Normativa nº 16/2015 – MAPA: estipula normas específicas para a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal em estabelecimentos de pequeno porte;
Resoluções e Instruções Normativas da ANVISA: Normas como a RDC nº 12/2001, que define padrões microbiológicos para alimentos de origem animal.
Decreto nº 6.268/2007 – Regulamento Técnico sobre Polpas e Sucos de Frutas: estabelece padrões de identidade e qualidade para polpas e sucos de frutas;
Instrução Normativa nº 30/2020 – MAPA: define procedimentos para registro e fiscalização de estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal;
Resoluções da ANVISA nº 23/2000 e nº 22/2000: regulam o registro de estabelecimentos que produzem alimentos de origem vegetal;
Lei nº 9.712/1998 – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA): cria um sistema integrado para a vigilância e fiscalização de produtos agropecuários.
Órgãos de fiscalização
A fiscalização sanitária da agroindústria é realizada por diferentes órgãos, levando em conta a natureza do produto e a abrangência de sua comercialização:
MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): fiscaliza tanto produtos de origem animal e vegetal destinados ao comércio interestadual e internacional, ou seja, que vão além da esfera dos estados. Os produtos fiscalizados pelo MAPA recebem o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) que atesta que seguem rigorosos padrões de qualidade e segurança;
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): fiscaliza produtos que envolvem misturas, aditivos ou processos que possam impactar a segurança alimentar, garantindo que estejam em conformidade com as normas de saúde pública;
Serviços de Inspeção Estadual (SIE): fiscaliza produtos destinados ao comércio dentro do estado;
Serviço de Inspeção Municipal (SIM): fiscaliza produtos destinados ao comércio dentro município.
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Boas Práticas de Fabricação na agroindústria (BPF)
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) têm como finalidade garantir a segurança e inocuidade dos alimentos, promovendo condições higiênico-sanitárias e operacionais. Em outras palavras, tratam-se de regras de higiene que garantem a segurança alimentar em todas as etapas da agroindústria, desde a produção, preparação, embalagem, transporte, distribuição até a venda.
Além das questões relacionadas à qualidade dos alimentos, as BPF promovem um ambiente de trabalho mais eficiente, controlando possíveis fontes de contaminação cruzada e assegurando que o produto cumpra as especificações de identidade e qualidade.
As BPF envolvem todas as etapas de produção na agroindústria, promovendo um ambiente de trabalho eficiente e garantindo a segurança e qualidade dos alimentos produzidos.
Vamos destacar a seguir algumas das mais importantes.
Instalações
As boas práticas começam pelas instalações da agroindústria. Já na planta baixa, alguns aspectos devem ser observados, como a facilidade de sanitização e limpeza, bem como a renovação de ar, conforto térmico e acessibilidade.
Além disso, há outros requisitos importantes a serem seguidos:
Planta baixa: a instalação da agroindústria deve facilitar a sanitização e limpeza, com fluxo contínuo de produção para evitar contaminação cruzada entre matéria prima e produto processado;
Paredes: devem possuir revestimento interno impermeável, acabamento liso e claro, pintado com tintas com base epóxi. As pareces devem ser limpas rotineiramente;
Piso: o piso interno deve ser resistente, antiderrapante e facilmente lavável, com declive de 1% a 2% em direção aos drenos ou ralos, que devem ser tampados ou telados. O piso externo também deve ser de fácil limpeza, observando o caimento adequado;
Esgotamento industrial: deve-se utilizar ralos sifonados com tampas removíveis. Estes devem ser limpos diariamente, retirando-se os resíduos acumulados;
Teto: deve ser revestido e pintado com tinta epóxi para evitar acúmulo de fungos;
Iluminação: deve ser bem distribuída para proporcionar uma iluminação adequada, com proteção contra estouro e queda na área de processamento;
Recepção: espaço amplo, com plataforma (quando houver) com altura compatível com a operação de descarga.
Pessoal
Os hábitos de higiene praticados pelo pessoal da agroindústria é outro quesito importante, especialmente pensando na manipulação dos alimentos. Por isso, deve haver treinamento periódico a respeito das práticas sanitárias, bem como inspeção diária pelo supervisor da agroindústria.
Dentre essas práticas estão:
Sanitização das mãos: limpeza das mãos e troca de luvas descartáveis periodicamente ao longo do dia de trabalho. Recomenda-se sanitizar as mãos e as luvas a cada 30 minutos;
Aparência: manipuladores devem estar limpos, sem ferimentos expostos, cabelos presos e protegidos por toucas, unhas curtas e sem esmalte e preferencialmente sem barba;
Adornos: deve-se evitar o uso de adornos como anéis, relógios, brincos e pulseiras que podem se perder no alimento ou mesmo trazer risco de contaminação;
Uniforme: utilização de uniformes limpos, brancos e sem bolsos ou botões, com toucas e botas adequadas. As luvas devem ser utilizadas apenas quando for justificável (exemplo: contato manual com o produto) ou para a proteção da saúde do trabalhador (EPI), não exonerando o manipulador de manter a higiene das mãos e luvas;
Conduta: evitar diálogo durante o processamento para prevenir contaminações. É proibido comer, carregar ou guardar alimentos na área de processamento.
Boas Práticas de Fabricação aplicáveis ao pessoal da agroindústria.
Operações
As boas práticas de fabricação devem ser observadas em todas as etapas da agroindústria: recepção da matéria prima, processamento, armazenamento e expedição.
Recepção da matéria prima: identificação clara e legível para rastreabilidade, inspeções visuais e amostragens para análise de controle de qualidade;
Controle de estoque de matéria prima: Armazenamento adequado, com identificação clara de data, lote e quantidade;
Processamento: os parâmetros de processo devem ser controlados e registrados em planilha, sendo que cada etapa gera um controle e registro para assegurar a qualidade final e possibilitar a rastreabilidade do produto e seu processo de produção. Esses registros incluem identificação do lote e variáveis de processo, como temperatura e tempo. Não deve haver cruzamento de matéria-prima com o produto acabado;
Embalagem: realizada o mais rápido possível, minimizando exposição do produto e sua contaminação e, consequentemente, reduzindo perdas;
Armazenamento do produto final: ambiente fresco e ventilado, com armazenamento sobre prateleiras, seguindo o sistema PVPS (primeiro que vence, primeiro que sai).
Controle de pragas
O controle de pragas diz respeito às medidas adotadas para evitar a presença de insetos, roedores e pássaros na área de produção, tanto nas áreas internas quanto externas da agroindústria.
Para isso, deve-se adotar as seguintes práticas:
Vedação de portas, forros, janelas, bem como instalação de barreiras;
Uso de ralos sifonados com tampas tipo “abre-fecha;
Inspeções periódicas em caixas de passagem, telhados e árvores para detectar ninhos e focos de pragas;
Remoção de ninhos de pássaros nos arredores da área de processamento;
Controle químico realizado por profissionais habilitados ou empresas especializadas registradas.
Confira no vídeo abaixo uma explicação didática com os principais aspectos das BPF:
Fonte: Embrapa.
Elaboração de Manual de BPF para a sua agroindústria
É imprescindível que a agroindústria registre seu comprometimento com as Boas Práticas de Fabricação (BPF) através da elaboração de um manual próprio, assegurando a conformidade com os padrões internacionais de sanidade, mantendo a segurança e a qualidade dos produtos e facilitando a exportação ao atender às exigências sanitárias globais.
Cada estabelecimento deve elaborar seu próprio manual de Boas Práticas de Fabricação (MBF), contando ou não com profissional especializado para tanto. O MBF é exclusivo e personalizado para cada estabelecimento, pois detalha todos os procedimentos realizados naquela agroindústria.
Para a constituição do Manual de BPF, é essencial que ele contenha as seguintes informações:
Qualidade da matéria-prima e ingredientes: especificações e critérios para seleção de matérias-primas e insumos, assegurando que sejam adequados para o processamento;
Registro de procedimentos: documentação detalhada de todos os processos, garantindo rastreabilidade e conformidade com as normas.;
Construção e higiene das instalações: descrição das instalações, incluindo requisitos higiênico-sanitários necessários para evitar contaminações;
Comprometimento e oficialização: registro formal do compromisso da agroindústria com as Boas Práticas de Fabricação;
Operações e procedimentos: instruções claras sobre requisitos higiênico-sanitários das edificações, controle da água de abastecimento, controle integrado de pragas e vetores, capacitação profissional, controle de higiene e saúde dos manipuladores, manejo de resíduos e controle de qualidade dos alimentos preparados.
A elaboração deste documento garante que todas as operações sejam realizadas conforme os padrões de qualidade e segurança, promovendo ainda um ambiente de produção eficiente e confiável.
Criação de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP)
Além disso, é importante também que haja a elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) com o objetivo de garantir a padronização das operações dentro da agroindústria. Ou seja, o POP serve como um guia de revisão de procedimentos, reduzindo a variabilidade no processo e facilitando o treinamento de novos funcionários.
O POP descreve detalhadamente como cada tarefa deve ser executada, incluindo os materiais necessários, etapas do processo, medidas de segurança e critérios de aceitação. Ele deve estar disponível para todos os funcionários, dando condições para que qualquer colaborador desempenhe a
atividade que ainda nunca a tenha desempenhado.
Conclusão
Portanto, a agroindústria é vital tanto para o desenvolvimento econômico nacional quanto para a segurança alimentar. Observar as regulamentações sanitárias e adotar Boas Práticas de Fabricação é crucial para garantir a qualidade e segurança dos produtos.
A implementação de um manual próprio das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) também assegura a integridade dos produtos e protege a saúde dos consumidores, fortalecendo a confiança e competitividade no mercado global.
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