O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2028 os Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021, que reduzem a cobrança do imposto sobre máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação. A decisão foi anunciada na quarta-feira (28 de outubro) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O que cada convênio faz
- Convênio ICMS 52/1991: reduz a base de cálculo do imposto sobre máquinas e implementos agrícolas, entre outros itens.
- Convênio ICMS 54/2021: reduz a base de cálculo do ICMS sobre equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.
Pedido do setor
A prorrogação havia sido pedida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em ofício enviado em 23 de outubro ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
Segundo a CNA, a medida evita que o fim da vigência dos convênios resulte em aumento do ICMS e, consequentemente, dos preços pagos pelos produtores por máquinas e equipamentos. A entidade também pediu a adesão dos estados que ainda não participam dos convênios relacionados à irrigação e ao tratamento de créditos de ICMS, com o objetivo de reduzir a cumulatividade tributária e a burocracia.
