O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que não vai renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. O benefício terminou com o vencimento da Portaria 3.082, publicada pelo ministério em 13 de outubro, depois de um mês em vigor. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
A decisão não muda a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo. Esse benefício foi prorrogado em 27 de outubro por mais 30 dias e é destinado a produtores e importadores de diesel A de uso rodoviário, o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel. Nos postos, o produto vendido é o diesel B, já com biodiesel.
Por que a medida foi criada
A subvenção de R$ 1,40 foi anunciada em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, com validade inicial de 30 dias. O objetivo era reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro.
A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. Segundo o governo, mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de compras externas; quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta.
De acordo com a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício ao diesel importado não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.
Debate fiscal
Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Brasil, a mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos: apenas permite que o valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
