A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a aplicar até 2% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em projetos de energia renovável na agricultura familiar.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286/25, do deputado Zé Neto (PT-BA).
O que o texto prevê
- Financiamento de energia solar, eólica, de biomassa e aproveitamentos hidroenergéticos.
- Prioridade ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- Proibição de sobreposição com outras linhas de crédito operadas no setor.
- Inclusão da agricultura familiar conectada à assistência técnica entre as ações financiáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Segundo a Agência Câmara, na prática a mudança garante que o agricultor familiar tenha apoio de especialistas para elaborar o projeto exigido pelos bancos e instalar o sistema.
“A iniciativa favorece a transição energética justa e inclusiva, beneficiando populações vulneráveis e articulando descarbonização e desenvolvimento rural num mesmo instrumento”, argumentou o relator.
Crédito que não chega
Fernando Mineiro citou dados de 2019 do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo os quais, de R$ 30 bilhões previstos anualmente para o Pronaf, apenas cerca de R$ 22 bilhões são contratados. De acordo com o relator, o restante deixa de ser acessado por desconhecimento das linhas de crédito, exigências dos bancos e dificuldade de elaborar os projetos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
