O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, afirmou que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve publicar até o fim de novembro notas conjuntas com o regramento técnico da reforma tributária do consumo aplicável a partir do próximo ano. A declaração foi feita na terça-feira (10), na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
De acordo com a CNA, o secretário disse que o Comitê Gestor está concluindo os debates técnicos sobre os pontos apresentados pelo setor.
O que o setor pediu
Na reunião, foi entregue ao secretário um documento conjunto com os pontos que, segundo as entidades, precisam de ajuste nos regulamentos infralegais. Entre os temas abordados estão:
- cadastro dos produtores rurais;
- regras de emissão de notas fiscais;
- crédito presumido da agroindústria;
- a alíquota sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, afirmou que as demandas são resultado do debate entre as entidades que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA), que desde 2019 reúnem os pontos considerados importantes para o setor em um grupo de trabalho sobre a reforma. Segundo Conchon, é necessário que a Receita detalhe com urgência as questões de cadastro do produtor rural, emissão de documentos fiscais e créditos presumidos, entre outros temas.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, defendeu o pleito do setor junto ao secretário, informou a CNA.
