O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, na sexta-feira (6), em Brasília, o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A informação é do Ministério da Agricultura e Pecuária, cujo titular, André de Paula, participou da reunião.
Quatro frentes
- Conservação e uso sustentável das florestas.
- Restauração florestal.
- Combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.
- Redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.
A nota do ministério não detalha como funcionarão esses instrumentos. Segundo o texto, o plano prevê fortalecer mecanismos de financiamento, assistência técnica, capacidade institucional e governança, além de ampliar o acesso a mercados e incentivar inovação e tecnologias. O ministério cita, como resultado de políticas já existentes, a redução das taxas anuais de desmatamento entre 2022 e 2026 de 71,2% na Amazônia Legal e de 48,4% no Cerrado.
Durante o encontro, o ministro afirmou que “a agricultura brasileira deve ser reconhecida como parte da solução da transição energética, e não apenas como fornecedora de matérias-primas”.
Mercado de carbono
O comitê também estabeleceu diretrizes para implementar o mercado regulado de carbono, previsto na Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). As orientações abrangem regras de mensuração, relato e verificação das emissões.
Foi definido ainda o limite de participação do Brasil nos mecanismos de cooperação internacional do Artigo 6º do Acordo de Paris: até 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em resultados de mitigação transferidos entre 2026 e 2030 e outras 100 milhões de toneladas entre 2031 e 2035.
Os resultados da reunião integram a agenda que o Brasil apresentará na COP31, na Turquia. Documentos validados pelo comitê apontam redução de aproximadamente 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em emissões líquidas entre 2022 e 2024, principalmente pela diminuição do desmatamento.
