O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. As medidas constam em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo a Agência Brasil.
Em nota, a Presidência da República informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. De acordo com o comunicado, a medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
O que fica valendo até 9 de dezembro
- Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas e subvenção de R$ 0,428 por litro, paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A subvenção pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.
- Gasolina: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização reduzidas a zero por metro cúbico. A medida não alcança a gasolina de aviação.
- Cide: alíquota específica sobre a importação e a comercialização da gasolina mantida em zero.
Segundo o Palácio do Planalto, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
Custo fiscal
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, valor que, segundo a pasta, será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. A subvenção ao etanol hidratado tem impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
De acordo com a Fazenda, as medidas têm caráter temporário e respondem às restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo e as margens internacionais de refino e ampliaram a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
