A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6725/25, que cria a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. A proposta incentiva o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, no entorno das cidades.
Segundo a Agência Câmara, o objetivo é aumentar a oferta de alimentos frescos e reduzir custos de transporte e comercialização, especialmente em regiões de difícil abastecimento.
O que o projeto prevê
O texto estabelece mecanismos para facilitar a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados ociosos. Entre eles:
- prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos;
- incentivo ao uso de terrenos públicos sem uso para a produção de alimentos;
- estímulo a técnicas orgânicas e ao aproveitamento de água da chuva;
- apoio à criação de feiras locais e de redes de distribuição direta entre produtor e consumidor.
Terão prioridade iniciativas de agricultores familiares, associações e cooperativas locais, mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê a compra direta dos alimentos produzidos para abastecer escolas e hospitais públicos e programas de assistência social.
Argumento do relator
O relator, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), afirmou que o alto preço dos alimentos e a insegurança alimentar são agravados pela dependência de longas cadeias de abastecimento, sujeitas à variação no preço dos combustíveis e a interrupções de transporte. Para ele, a produção de proximidade é uma resposta “de baixo custo de implantação, alta capilaridade territorial e impacto imediato sobre a oferta de alimentos frescos”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
