A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) a proposta da Tarifa Hora Certa, modalidade em que o valor da energia varia conforme o horário de consumo. A regra é destinada a consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que consomem a partir de 500 quilowatts-hora por mês (kWh/mês).

A proposta ainda precisa do aval da diretoria da agência reguladora. A previsão é que o tema seja analisado ainda neste ano, com preparativos em 2027 e implantação a partir de 2028.

Quem está acima de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente. Quem está abaixo poderá aderir por vontade própria. Unidades sem medidor adequado não entram na modalidade, assim como consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social, iluminação pública e unidades com pré-pagamento.

Cronograma proposto

  • Abril de 2028: unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês.
  • Abril de 2029: consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês.
  • Abril de 2031: consumo a partir de 500 kWh/mês.

Três períodos de cobrança

  • Ponta: tarifa mais elevada, em três horas consecutivas, em geral no início da noite.
  • Intermediário: normalmente a hora anterior e a hora posterior à ponta.
  • Fora de ponta: tarifa menor, nas demais horas.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais valerá o valor do período fora de ponta. Os horários exatos e os valores dependem das regras e tarifas de cada distribuidora.

Levantamento da Aneel com dados da Cemig Distribuidora aponta o kWh em torno de R$ 0,75 fora da ponta e R$ 1,73 na ponta, ante R$ 0,90 na tarifa convencional. Segundo a Agência Brasil, propriedades rurais poderão ajustar a irrigação e o bombeamento de água para fora do horário de ponta e, assim, diminuir o valor da conta. Quem usa muita energia nos horários mais caros pagará mais.

Transição

O consumidor será notificado previamente pela distribuidora e, durante três meses, receberá uma conta informativa, sem efeito de cobrança, com a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. Nesse período, poderá optar por sair da modalidade.

Quem não quiser aderir poderá pedir a migração para a tarifa plana temporária, de valor único em qualquer horário e superior ao da tarifa convencional. Essa opção valerá por dois anos, contados do início de cada etapa de enquadramento, e será extinta em 2033. Encerrado o prazo, a unidade passará a ser faturada pela Tarifa Hora Certa.

Painéis solares

A modalidade também será aplicada a unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, que consomem ou injetam na rede, em média, a partir de 500 kWh/mês, com enquadramento automático. Unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas sem opção de saída, independentemente do consumo.

Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, a tarifa convencional não reflete as mudanças recentes do sistema elétrico. “A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam”, afirmou.