A comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 1376/26 analisa nesta terça-feira (10), às 14 horas, o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A MP autoriza a criação de linhas de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, segundo a Agência Câmara.

O que a medida prevê

  • Linhas de crédito para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR).
  • Fundo garantidor: a MP autoriza a participação da União em um fundo para cobrir operações de crédito rural contratadas pelos produtores afetados.

A reunião

A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

A nota da Agência Câmara não informa o conteúdo do relatório.