A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo de 60 dias para que o setor agropecuário se adapte às mudanças na jornada de trabalho previstas na Emenda Constitucional que extinguiu a escala 6x1 e reduziu a jornada.
O pedido foi feito na terça-feira (10), em audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino como parte da ação que questiona as regras de transição da emenda, segundo a CNA.
Argumentos da entidade
De acordo com a confederação, o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, argumentou que o setor tem particularidades que precisam ser consideradas na implementação das novas regras. Ele citou a diversidade das cadeias produtivas, que demandam diferentes tipos de mão de obra, e as características regionais da produção rural brasileira.
A nota da CNA não informa quando o STF deve decidir sobre as regras de transição.
