O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou a representantes do mercado europeu a plataforma Agro Brasil + Sustentável, ferramenta gratuita que reúne informações oficiais sobre propriedades rurais brasileiras e permite documentar a regularidade socioambiental da produção. A apresentação ocorreu em 30 de outubro, em Paris, durante seminário organizado pelo Mapa e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em parceria com o setor produtivo, segundo o ministério.
De acordo com o Mapa, a plataforma já está em funcionamento e gera informações que podem subsidiar o atendimento aos critérios do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Como funciona para o produtor
Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Mapa, Bruno Leite, o produtor pode acessar a plataforma gratuitamente pela conta gov.br e solicitar uma análise socioambiental da propriedade.
- O sistema cruza informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas.
- No contexto do EUDR, também verifica se houve desmatamento após 31 de dezembro de 2020, data de referência do regulamento europeu.
- Os resultados são consolidados no Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), documento oficial previsto na Resolução CEC nº 17, de 8 de setembro de 2026, do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
- O acesso é feito pelo produtor, mas o relatório pode ser compartilhado com exportadores e importadores para documentar as operações.
O ministério informou que a ferramenta está em evolução e que o governo trabalha para ampliar as possibilidades de consulta das informações por compradores e outros agentes das cadeias produtivas.
Carne bovina e soja
O seminário também tratou do monitoramento do desmatamento por satélite e dos mecanismos de rastreabilidade nas cadeias da carne bovina e da soja. Foram apresentados procedimentos adotados pelos frigoríficos para verificar a origem dos animais, como a análise de documentos de trânsito e o cruzamento de informações geográficas com áreas embargadas, unidades de conservação e terras indígenas.
O encontro reuniu autoridades brasileiras e francesas, entidades setoriais, exportadores, importadores e operadores comerciais. Segundo o Mapa, a delegação brasileira destacou a importância de continuar o diálogo com as autoridades europeias sobre os procedimentos de verificação previstos no EUDR e a documentação exigida nas operações comerciais.
