O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional na quarta-feira (11), por meio de projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica, segundo a Agência Brasil.

Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. As despesas, porém, não deixam de existir: os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.

Como funciona hoje

Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal. O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração. A medida vale apenas para 2026 e depende de aprovação do Congresso.

Custo da subvenção

Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários e, em outubro, outros R$ 7,5 bilhões, total de R$ 14,1 bilhões. Parte desse dinheiro foi destinada a outros programas de subvenção.

A última prorrogação do benefício ao diesel ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações sobre combustíveis, que desde março inclui medidas para gasolina e etanol, pode custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.

Receita do petróleo

Para financiar os benefícios, o governo pretende usar o aumento da arrecadação ligado à valorização do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deve obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, com royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação. O imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, criado em março e prorrogado até 31 de dezembro, arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, e a previsão é chegar a cerca de R$ 22 bilhões até dezembro.