A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. A proposta busca incentivar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, assegurar renda mínima aos agricultores e reduzir o desperdício de itens de rápida deterioração.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto prevê que a política seja executada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de forma integrada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprovação.
O que pode ser comprado
A medida abrange itens como frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte. Os alimentos deverão ser destinados prioritariamente a:
- hospitais públicos e entidades filantrópicas;
- creches e escolas da rede pública;
- cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;
- programas emergenciais de distribuição de cestas básicas e de segurança alimentar.
Preço e logística
O texto atribui ao Executivo a definição dos critérios para fixar os preços de compra, com base nos custos de produção e nas médias de mercado, além do cadastramento dos produtores, da logística de transporte e armazenamento e de ações de suporte técnico e capacitação digital para agricultores em áreas remotas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
