A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, do Poder Executivo, prevê reduções de até 40% nas alíquotas para pequenos produtores de vinhos e espumantes, cervejas, cachaças e aguardentes. As informações foram divulgadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que avalia a medida como positiva e diz ter defendido o tratamento diferenciado junto ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal.

As reduções variam conforme o volume de produção do ano anterior, em litros de álcool.

Alíquotas previstas

Vinhos e espumantes (alíquota geral proposta de 8%):

  • Até 50 mil litros: desconto de 40%, com alíquota de 4,8%.
  • Acima de 50 mil até 125 mil litros: desconto de 20%, com alíquota de 6,4%.
  • Acima de 125 mil até 250 mil litros: desconto de 10%, com alíquota de 7,2%.

Cervejas (alíquota geral proposta de 4,2%):

  • Até 50 mil litros: desconto de 40%, com alíquota de 2,5%.
  • Acima de 50 mil até 125 mil litros: desconto de 20%, com alíquota de 3,4%.
  • Acima de 125 mil até 250 mil litros: desconto de 10%, com alíquota de 3,8%.

Cachaças e aguardentes (alíquota geral proposta de 20%):

  • Até 50 mil litros: desconto de 40%, com alíquota de 12%.
  • Acima de 50 mil até 125 mil litros: desconto de 20%, com alíquota de 16%.
  • Acima de 125 mil até 250 mil litros: desconto de 10%, com alíquota de 18%.

Transição tributária

A MP estabelece regras para a transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo (IS), um dos tributos previstos na Reforma Tributária, com alíquotas ad valorem temporárias do IPI ao longo de 2027.

Segundo a CNA, a previsão é que as novas regras entrem em vigor em 2 de fevereiro de 2027, caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional. O Poder Executivo também deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com a definição das alíquotas definitivas do Imposto Seletivo.