Foi sancionada nesta quarta-feira (11) a Lei 15.528/26, que garante auxílio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e cria medidas de financiamento para diferentes setores da economia, entre eles a produção agrícola. A sanção foi integral, sem vetos, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. As informações são da Agência Câmara.
Tecnologia e equipamentos agrícolas
A lei prevê a destinação de até R$ 10 bilhões para financiar tecnologias e equipamentos nacionais inovadores utilizados na produção agrícola. A notícia da Agência Câmara não detalha as condições, os prazos ou os agentes financeiros dessa linha.
Auxílio aos canavieiros
O benefício aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue na safra 2025/2026. Ele se destina a quem foi prejudicado pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.
O auxílio estava previsto em uma medida provisória que se aproximava do vencimento, o que levou a Câmara a aprovar um projeto de lei sobre o tema. A proposta é do deputado Augusto Coutinho e teve como relator o deputado Lula da Fonte (PP-PE).
Outros pontos da lei
- Frota de transporte: linhas de crédito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 14,5 bilhões para a renovação da frota nacional de transporte.
- Aviação civil: ampliação do uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito interno ao setor, inclusive em financiamentos para a compra de combustíveis, insumos e serviços.
