A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que inclui povos indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais entre os beneficiários do financiamento para aquisição de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
O que o projeto prevê
- Prazo: financiamento de até 40 anos, incluídos até 48 meses de carência.
- Público: trabalhadores rurais não proprietários pertencentes a esses grupos passam a ter acesso ao crédito fundiário.
- Compra coletiva: o texto autoriza a aquisição coletiva de imóveis rurais.
- Renda: permite unir as rendas familiares para o cálculo do limite de crédito.
A proposta altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. O texto teve origem em sugestão da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola à Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
Segundo a relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), a legislação em vigor não menciona os povos e as comunidades tradicionais, “apesar de detalhar temas como limite de crédito, prazo de financiamento e renda familiar”.
Tramitação
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e ainda será analisado por outras comissões da Câmara e pelo Plenário, antes de seguir para o Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
