O Projeto de Lei 3332/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual (PNCIT). O objetivo é ajudar agricultores familiares e pequenos produtores rurais a aderir ao novo sistema de rastreabilidade do gado.
A rastreabilidade funciona como um “RG” de cada animal, com o histórico desde o nascimento até o abate. Pela proposta, a política será implementada de forma gradual, em cinco etapas.
Financiamento dos brincos
O projeto prevê que o governo federal regulamente os critérios para financiar total ou parcialmente os custos dos dispositivos de identificação eletrônica para agricultores em situação de vulnerabilidade. Terão prioridade as mulheres rurais e os produtores localizados na Amazônia Legal ou com menor acesso à assistência técnica.
A proposta complementa a portaria federal que, em 2025, instituiu o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), com cronograma para tornar a rastreabilidade obrigatória para todo o rebanho brasileiro.
Autor do projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) argumenta que a rastreabilidade já é exigida por compradores como a União Europeia, mas que a nova regra é um desafio para pequenos produtores, que operam com pouco dinheiro e sem acesso fácil à internet.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
